POLÍTICA DE PRIVACIDADE


COMO PARTE INTEGRANTE DOS TERMOS DE USO DO PORTAL PARPE, ESTE DOCUMENTO, DENOMINADO POLÍTICA DE PRIVACIDADE, TEM POR FINALIDADE ESTABELECER AS REGRAS SOBRE A OBTENÇÃO, USO E ARQUIVO DOS DADOS E INFORMAÇÕESS DOS SEUS UTILIZADORES, ALÉM DO REGISTO DAS SUAS ATIVIDADES.

1. Definições

Você e o seu carro estão cobertos durante uma reserva Parpe. O seu veículo está protegido de acordo com a apólice do nosso parceiro Segurador.

1.1 Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do Portal para o computador dos Utilizadors, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos Utilizadors no portal, de acordo com o seu perfil.
IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador dos e Utilizadors na Internet.
Logs: Registos de atividades dos Utilizadors efetuadas no portal.
PARPE: PARPE - REDE DE COMPARTILHAMENTO DE NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 19.402.137/0001-09, com sede na Avenida 9 de julho 4939, CJ 125, São Paulo/SP.
Portal: Designa o endereço eletrônico www.parpe.com.br, seus subdomínios ou demais domínios direcionados ao Portal PARPE.
Utilizadores: Pessoas que acessam ou interagem com as atividades oferecidas pelo Portal.
Web beacons: Linhas de programação em páginas HTML que têm como finalidade obter detalhes da navegação do Utilizador, a exemplo de quanto tempo ficou com o site aberto, qual o endereço visitado em seguida, dentre outros.

2. Obtenção de dados e informações

2.1 Os dados e informações serão obtidos quando o Utilizador inserir informações voluntariamente no PORTAL PARPE[LG1] [EM2] , na interação com as ferramentas existentes, frequência de acesso, cookies, e outros Registos de atividades realizados quando do acesso e navegação do Utilizador no Portal.

2.2 Ao efetuar o cadastro utilizando o seu perfil em uma rede social, o Utilizador autoriza desde já a recolha e o uso de todas as informações e dados disponíveis no perfil.

3. Armazenamento de dados e informações

3.1 Todos os dados e informações recolhados dos Utilizadors serão incorporados ao banco de dados do portal, sendo responsável a PARPE.

3.2 Os dados e informações recolhados estarão armazenados em ambiente seguro e somente poderão ser acedidos por recursos qualificados e autorizados pela PARPE.

3.3 Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a PARPE exclui-se de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do portal, salvo nos casos em que tiver agido dolo ou culpa.

4. Uso dos Dados e Informações

4.1 Os dados e informações recolhados dos Utilizadors poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:

a. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Utilizador;

b. Cumprimento de ordem legal ou judicial;

c. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;

d. Garantir a segurança dos Utilizadors e administradores;

e. Manter atualizados os cadastros dos Utilizadors e administradores para fins de contato por telefone fixo, telemóvel, correio eletrônico, SMS, redes sociais ou por outros meios de comunicação;

f. Promover o serviço e seus parceiros e informar sobre novas oportunidades e benefícios para o Utilizador;

g. Gerar análises e estudos educacionais e sociais, sejam estatísticos ou identificáveis, com base no comportamento de uso da ferramenta e do portal;

h. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do Utilizador no Portal.

4.2 A base de dados formada pela PARPE por meio da recolha de dados do portal, não será partilhada, vendida, cedida, transferida, alugada ou sub alugada a terceiros, podendo ser partilhada apenas com seu grupo de empresas ou parceiros de negócios.

4.3 Os dados adquiridos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela PARPE, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do Portal e os interesses dos Utilizadors, além de preservar sua privacidade.

4.4 Caso o Utilizador deixe de utilizar os serviços oferecidos pelo portal, a PARPE poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o Registo de dados e informações do Utilizador, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, possuindo a faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência. O pedido de exclusão de dados feito pelo Utilizador será atendido após vencido o prazo de prescrição legal relacionada a eventuais provas legais que possam estar relacionados.

4.5 O Utilizador poderá exigir da PARPE os dados registados que lhe dizem respeito, da mesma forma que poderá solicitar sua alteração ou exclusão. O Utilizador deve entrar em contato através dos meios disponibilizados pelo site para solicitar essas providências caso o site não ofereça a funcionalidade correspondente.

5. Do Registo de Atividades

5.1 A PARPE registará todas as atividades efetuadas pelos Utilizadors no portal, por meio de logs, incluindo:

a. Endereço IP do Utilizador;

b. Ações efetuadas pelo Utilizador no Portal;

c. Ferramentas acessadas pelo Utilizador;

d. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada ferramenta do Portal;

e. Informações sobre o dispositivo utilizado, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;

f. Session ID, quando disponível;

g. Outras informações necessárias para a sua adequada autenticação.

5.2 Os Registos mencionados no item 5.1 poderão ser utilizados pela PARPE em casos de atos ilícitos ou contrários aos Termos de Uso ou ainda de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, ou ações que possam colocar em risco a plataforma e/ou o portal.

6. Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados

6.1 O portal poderá fazer o uso de cookies, cabendo aos Utilizadors configurarem o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do portal poderão ser limitadas.

6.2 Também, o portal poderá utilizar web beacons para recolhar dados de comportamento dos Utilizadors visitando as páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária.

6.3 Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação pelo Utilizador, no entanto, respeitarão sempre os termos desta política e as opções do Utilizador a respeito de sua recolha e armazenamento.

7. Disposições Gerais

7.1 As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, sendo responsabilidade exclusiva do Utilizador tomar ciência das alterações a atualizações sempre que acessar o Portal. [EM3]

7.2 Os Utilizadors deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade através dos meios de comunicação disponibilizados no Portal.

8. Legislação aplicável e Foro de Eleição

8.1 A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação Portuguesa e em concreto referente ao artigo 35.º (Constituição da República Portuguesa) - Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 67/98, de 26 outubro, que traspõe a Diretiva Proteção de Dados Pessoais, a Diretiva 95/46/CE, de 24 outubro), a Lei da Privacidade nas Comunicações Eletrónicas (Lei 41/2004 de 18 agosto, alterada pela Lei 46/2012 de 29 agosto, que transpõe a Diretiva e-Privacy, Diretiva 2002/58/CE, de 12 julho, alterada pela Diretiva 2009/136/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009), a Lei da Conservação de Dados (Lei 32/2008, de 17 julho, que transpõe a Diretiva da Retenção de Dados, Diretiva 2006/24/CE, de 15 março), a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei 5/2004, de 10 fevereiro, incluindo a Diretiva dos Direitos dos Cidadãos, Diretiva 2009/136/CE de 25 novembro.